Código de Defesa do Consumidor

FCC· TJ PE· 2007

Para que o direito de resposta num veículo de comunicação possa ser exercido por alguém é preciso que

Cebraspe· BB· 2007

As operações bancárias ativas, como cheque especial e financiamentos, e as operações bancárias passivas, como recibo de depósito bancário (RDB) e poupança, estão sujeitas ao CDC porque são consideradas produtos, mas as…

FCC· ANS· 2007

Considere os seguintes requisitos: I . o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II. o domicílio onde será proposta ação por responsabilidade civil do fornecedor; III. os acréscimos legalmente previstos;…

Cebraspe· DPU· 2007

Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária, por ser falsa, inteira ou parcialmente, ou por omitir dados importantes, leve o consumidor ao erro, não se exigindo dolo ou culpa…

FUMARC· MPE MG· 2007

Assinale a afirmativa CORRETA a respeito da propaganda de automóveis, caminhões, ônibus e tratores:

FCC· ANS· 2007

A "Cia Fonefácil", concessionária de serviço público, pela prática reincidente das infrações de maior gravidade preo vistas na Lei n 8.078/90, tendo violado obrigação legal ou contratual, estará sujeita, desde que não h…

NCE e FUJB (UFRJ)· IDAF ES· 2006

A oferta pública de contrato, feita através de jornal, internet ou propaganda televisiva, com todos os elementos necessários à formação do contrato, equivale a:

Cebraspe· PC ES· 2006

Considere o seguinte fragmento transcrito de um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor: “deixar de corrigir imediatamente informação sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, fichas ou registros que…

Cebraspe· ANCINE· 2006

Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens. A pessoa jurídica poderá abater, a título de despesa operacional, o total dos investimentos efetuados em produções cinematográficas de lon…

Cebraspe· CEF· 2006

Após acidente automobilístico, Jonas deixou seu automóvel em uma concessionária para a feitura de orçamento. Ao final do mesmo dia, voltou à concessionária e verificou que seu veículo já estava quase totalmente conserta…

Cebraspe· ANA· 2006

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. A comunicação e o marketing das agências reguladoras, no entanto…

FCC· PGE SE· 2005

A pessoa jurídica de direito público interno que em seu laboratório produz medicamentos, nesta atividade

Fundep· TJ MG· 2005

Analise estas afirmativas referentes ao Código de Defesa do Consumidor — Lei o n 8.078/90: I. A prática por servidor público de qualquer crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo-se da fraqueza ou i…

FCC· UFT· 2005

Sobre o direito de resposta, consagrado pela Lei de Imprensa, é correto afirmar que:

Com. OAB GO· OAB· 2005

Nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa correta:

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

Fazer publicidade que se sabe ou deveria saber enganosa é crime previsto no Código do Consumidor:

Cebraspe· ANATEL· 2004

O uso de radiofreqüência pela Cruz Vermelha, em razão da atividade humanitária que exerce, pelas polícias civil e militar, bem como pe l a s forças armadas, em razão da atividade de segurança que exercem, independe de o…

ESAF· IRB· 2004

A aceitação da retrocessão do IRB pelas Sociedades Seguradoras autorizadas a operar no país é:

Cebraspe· CAM DEP· 2003

O espectro de freqüência é um bem nacional administrado pelo Ministério das Comunicações.

Cebraspe· DPE AM· 2003

Para fins da incidência do CBDC, o conceito legal de consumidor é de base econômica e não sociológica, ou seja, pode considerar-se consumidor, em princípio, qualquer pessoa que adquira bens ou serviços como destinatário…