Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2006

ANA

Questão de Legislação Penal Especial

A comunicação e o marketing procuram fazer, cada vez mais, pesquisas acerca da natureza do tamanho das audiências e públicos, acerca dos efeitos de curto e longo prazos das mensagens e acerca de como ouvintes e expectadores usam os meios e recebem suas mensagens. Essas pesquisas dão suporte às ações cotidianas dos profissionais na formatação dos produtos da comunicação de massa dirigidos aos seus públicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. A comunicação e o marketing das agências reguladoras, no entanto, não têm obrigação de observar essa regra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.