Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2004
ANATEL
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o que dispõe a Lei Geral de Teleco m u n i cações, julgue os itens que se seguem. O uso de radiofreqüência pela Cruz Vermelha, em razão da atividade humanitária que exerce, pelas polícias civil e militar, bem como pe l a s forças armadas, em razão da atividade de segurança que exercem, independe de outorga pela ANATEL.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.