Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2019

TJ BA

Questão de Legislação Penal Especial

Júlio adquiriu, em uma concessionária, um veículo novo e, ao sair do estabelecimento, perdeu o controle do veículo e provocou um acidente de trânsito. Na perícia, verificou-se que o veículo novo apresentava defeito de fabricação, tendo sido essa a razão da perda do controle e do consequente acidente. Nesse caso hipotético, de acordo com disposições do CDC, o fabricante do veículo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.