Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCOPERVE UFSC 2019
UFSC
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas. II. Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD). III. Autor é a pessoa física responsável pela criação da obra literária, artística ou científica; às pessoas jurídicas, aplica-se a proteção legal nos casos previstos em lei. IV. Os direitos morais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.