Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, existem várias situações que são responsabilidades da distribuidora. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto. ( ) É de responsabilidade da distribuidora, após o ponto de entrega, manter a adequação técnica e a segurança das instalações internas da unidade consumidora. ( ) A distribuidora é responsável pelas adaptações na unidade consumidora, necessárias ao recebimento dos equipamentos de medição decorrentes de mudança de grupo tarifário, exercício de opção de faturamento ou fruição do desconto tarifário. ( ) A distribuidora é responsável, além das obrigações que precedem o início do fornecimento, pela prestação de serviço adequado a todos os seus consumidores, assim como pelas informações necessárias à defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos. ( ) A distribuidora é responsável pelos danos causados aos equipamentos de medição ou ao sistema elétrico, decorrentes de qualquer procedimento irregular ou deficiência técnica da unidade consumidora. ( ) A distribuidora é obrigada a fornecer energia elétrica aos interessados cujas unidades consumidoras, localizados na área concedida ou permitida, sejam de caráter permanente e desde que suas instalações elétricas satisfaçam às condições técnicas de segurança, proteção e operação adequadas, ressalvadas as exceções previstas na legislação aplicável. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.