De acordo com a Resolução no 414, de 20… (FEPESE 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFEPESE 2019

CELESC

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, é correto afirmar sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

ANo caso de ser identificada a duplicidade do benefício tarifário, o consumidor poderá optar em qual das unidades consumidoras ele permanecerá em vigor.BCaso o consumidor tenha mais de uma unidade consumidora em seu nome, caberá à concessionária o dever de indicar em qual delas incidirá a Tarifa Social.CA Tarifa Social de Energia Elétrica poderá ser aplicada em estabelecimento comercial cujo faturamento mensal não seja superior a cinquenta salários mínimos.DCada família terá direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora.EA concessão do beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica ficará a cargo do juízo de discricionariedade da concessionária de energia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.