Questão de Legislação Penal Especial

As obras estão protegidas desde o momento da sua criação. Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por significarem uma economia gigantesca em circulação: criação, produção, distribuição, consumo e aproveitamento dos bens culturais. Sendo assim, a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Para os efeitos desta lei, analise as afirmativas abaixo. I. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. II. A proteção concedida ao autor não poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei. III. Não é garantido assegurar a proteção às participações individuais em obras coletivas. IV . A co-autoria da obra é atribuída àqueles cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada. Assinale a alternativa correta.