Classificação de informações sigilosas

IFTO· Concurso Público para Professores e Técnicos Administrativos -· 2024

De acordo com as disposições sobre a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta: CARGO: Assistente Social

FCC· CETESB· 2024

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificad…

Cebraspe· TC DF· 2024

Os prazos máximos de restrição de acesso a informações ultrassecretas, secretas ou reservadas começam a vigorar na data de sua classificação pela autoridade competente.

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição Concurso Público nº· 2024

A Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, regulamenta as hipóteses de sigilo para os atos administrativos em geral. Segundo o art. 23 da referida Lei, são consideradas imprescindíveis à segurança da soci…

IBGP· Pref Rib das Neves· 2024

A Lei 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o acesso a informações, previsto na Constituição Federal, trata sobre a classifica…

FGV· MACAEPREV· 2024

Em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classifica…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

A respeito da Lei Federal no 12.527/2011, que trata sobre o acesso às informações públicas, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Sobre os requisitos de sigilo de conteúdos, a Administração Pública Federal, por meio de legislação infraconstitucional, classificou os documentos públicos em três categorias: ultrassecreto, secreto e reservado. São com…

Instituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024

Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://portal.fiocruz.br/sobre-governanca-e-gestao-da-leide-acesso-informacao-na-fiocruz/>. Acesso em: 29 set. 2024. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 7.724/2012,…

Quadrix· CRMV AL· 2024

Competirá à comissão mista de reavaliação de informações rever, de ofício ou mediante provocação, a classificação de informação no grau ultrassecreto ou secreto, ou sua reavaliação, no máximo, a cada quatro anos.

FAFIPA· CISPAR· 2024

Assim, quando a informação se enquadra como secreta, quanto tempo máximo é previsto de restrição?

Vunesp· APS· 2024

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade de informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento e sem modificações, é chamada de

Ibest· Pref Dourados· 2024

Com base no Decreto n.º 2.815/2023, os agentes públicos têm as seguintes obrigações em relação à divulgação de informações privilegiadas em processos licitatórios

FGV· CVM· 2024

João, jornalista investigativo, ingressou com pedido de acesso à informação XYZ junto à Administração Pública Federal, sendo informado, após a observância das formalidades legais, que o pedido não poderia ser deferido,…

IBFC· TRF 5· 2024

No que se refere ao grau de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CAPES· 2024

É proibido negar acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

IBGP· Pref Rib das Neves· 2024

A Lei 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o acesso a informações, versa acerca da classificação da informação quanto ao grau…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

A classificação de informações no grau ultrassecreto pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica independe de ratificação de outra autoridade.

FUCAPSUL· CM Gravatal· 2024

No que tange a Lei Federal 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada co…

IBFC· TRF 5· 2024

Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, analise as afirmativas abaixo. I. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis…