Classificação de informações sigilosas

Cebraspe· TC DF· 2024

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída no âmbito da administração pública federal, é incumbida de rever a classificação de informações secretas ou reservadas, de ofício ou mediante provocação de pess…

IBADE· CM Jaru· 2024

Na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) , quais são as exceções que justificam a restrição do acesso a determinadas informações?

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

Sobre as restrições de acesso à informação, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, observados os procedimentos específicos aplicáveis e as normas, assegurar a proteção da informação sigilosa. É correto afirmar acerca des…

Quadrix· CRMV CE· 2024

O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação no grau reservado a agente público que exerça a função de direção, de comando ou de chefia.

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2024

A Lei Federal nº 12.527/2011 estabelece que a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência de determinadas autoridades. Segundo as disposições do Art. 27 da referida…

IFTO· Concurso Público para Professores e Técnicos Administrativos -· 2024

De acordo com as disposições sobre a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta: CARGO: Médico

FGV· MACAEPREV· 2024

A Lei Federal nº 12.527/2011 indica os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme classificação prevista. Uma informação foi considerada ultrassecreta. Transcorrido o prazo de classificação ou consumad…

Cesgranrio· BNDES· 2024

Caso os documentos que contêm informação classificada em qualquer grau de sigilo precisem ser tramitados ou expedidos, haverá necessidade da adoção de condições especiais. Uma condição especial para essa operação ser co…

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- Um cidadão solicitou acesso a informações sobre os resultados de uma auditoria realizada em um órgão público federal. Em resposta, o órgão forneceu uma cópia do relatório, mas ocultou algumas partes, alegando que se t…

Vunesp· EsFCEx· 2024

Suponha que, em meio a uma discussão diplomática sobre o traçado das fronteiras do Brasil com um determinado país limítrofe da América do Sul, um capitão em exercício na Intendência do Exército encontre, por acaso, em u…

Copeve/UFAL· Prefeitura Municipal de Viçosa -· 2024

A transparência na gestão pública é essencial para o controle social e o fortalecimento da democracia. A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante o acesso a informações públicas, salvo exceções previstas em lei. No enta…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Os órgãos e entidades obrigados a cumprir a Lei de Acesso à Informação deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Em relação aos objetivos e competências do SIC, analise os itens a seguir. I. orientar o públ…

Vunesp· Pref SBO· 2023

Atribui-se uma classificação aos documentos com base no grau de acesso ao seu conteúdo. Os documentos considerados sigilosos se subdividem em

Ibest· CRP 3 (BA)· 2023

À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta, a respeito da proteção e do controle de informações sigilosas.

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

De acordo com o primeiro parágrafo do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Est…

Instituto ACCESS· CISTRI· 2023

Em relação aos prazos de sigilo no âmbito da Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir: I. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO· 2023

Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de

FGV· CGE SC· 2023

Há no contexto nacional recente um grande debate a respeito das exceções à regra de acesso para informações classificadas por autoridades como sigilosas. Há diferentes níveis de sigilo especificados na legislação, dentr…

Vunesp· PM SP· 2023

Segundo o que dispõe a Lei no 12.527/2011, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa,