Georg Jellinek desenvolveu uma proposiç… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisInstituto AOCP 2023

TCE SE

Georg Jellinek desenvolveu uma proposição conhecida pela doutrina como “Teoria dos quatro status”, a qual está pautada na posição em que o indivíduo pode se encontrar em face do Estado ao qual está vinculado. Com base nessa doutrina, assinale a alternativa correta.

AQuando a pessoa propõe ação em face do Estado visando garantir seus direitos à saúde ou educação, há o status civitatis.BNos casos em que o indivíduo se sujeita a determinadas obrigações perante o Estado, sua posição indica o status positivus.CSe o indivíduo tem o direito de cobrar do Estado o cumprimento de prestações positivas que visem à satisfação de necessidades, há o status activus.DQuando há participação do indivíduo na atividade política, por exemplo, pelo direito do voto, o status é o civitatis.EQuando o indivíduo deixa de exercer seus direitos assegurados pela Constituição em face do Estado, há o status passivo.

Mais questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Ver as 458 questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.