Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

IPAD· PM PE· 2006

Assinale a alternativa incorreta sobre os direitos e garantias fundamentais:

ESAF· PGFN· 2006

Nas questões 11 e 12, assinale a opção correta. 11-

Cebraspe· TJ RR· 2006

Assinale a opção que está em consonância com a interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado aos direitos fundamentais.

Cebraspe· CL DF· 2006

Os direitos e garantias fundamentais integram a proteção constitucional mais importante dirigida aos indivíduos, aos grupos e, em certos casos, até às pessoas jurídicas; apesar disso, esses direitos não têm caráter abso…

Cesgranrio· ANP· 2005

Entre os “princípios-garantia” assim denominados pela doutrina, arrolados no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, está o da(o):

FCC· Pref Santos· 2005

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais são

Cebraspe· PF· 2004

O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade deriva da força normativa dos direitos fundamentais. Por isso, há possibilidade de se declarar inconstitucionalidade de lei em caso de dispensabilidade (inexigibilida…

FCC· TRT 9· 2004

Os direitos fundamentais estão sujeitos a certas restrições, dentre outras, as que seguem: I. O direito de associação exige que ela ocorra para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. O sigilo de correspondên…

Cebraspe· MPE TO· 2004

Na interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais que versam sobre direitos fundamentais, o STF tem admitido

ESAF· CGU· 2004

Na questão a seguir, relativa a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

ESAF· PG DF· 2004

Quanto ao regime dos direitos, garantias e deveres fundamentais, consagrado na Constituição de 1988, é correto afirmar que

FCC· PGE PE· 2004

Segundo a doutrina, a chamada teoria liberal dos direitos fundamentais tem como raízes filosóficas e jurídicas

FJPF (UFRJ)· TRT 1· 2004

É exemplo de direito individual implícito na Constituição Federal brasileira, a seguinte hipótese:

ESAF· ANEEL· 2004

Assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2004

Segundo a doutrina, os feitos horizontais dos direitos, liberdades e garantias individuais dizem respeito às suas limitações recíprocas, na ordem constitucional.

FCC· SAEB BA· 2004

A classificação adotada pelo legislador constituinte de 1988 estabeleceu como espécies do gênero direitos fundamentais tão-somente os direitos

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2004

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais:

FCC· PGE MA· 2003

Segundo a doutrina e a jurisprudência predominantes no Brasil, no caso de leis restritivas de direitos fundamentais, deve aplicar-se especialmente o princípio

FCC· DPE MA· 2003

Os direitos fundamentais consagrados na Constituição brasileira

FCC· TRE BA· 2003

O direito à liberdade de locomoção, à moradia e ao sufrágio universal constituem, respectivamente, direito