Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisCebraspe 2006
CL DF
Questão de Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Os direitos e garantias fundamentais integram a proteção constitucional mais importante dirigida aos indivíduos, aos grupos e, em certos casos, até às pessoas jurídicas; apesar disso, esses direitos não têm caráter absoluto, portanto podem sofrer limitações.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.