Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

FCC· TRE BA· 2003

O direito à liberdade de locomoção, à moradia e ao sufrágio universal constituem, respectivamente, direito

FCC· TRT· 2003

O rol dos direitos e garantias, contido no art. 5 da Constituição Federal, é

Vunesp· OAB· 2003

A Constituição Federal autoriza o intérprete, de maneira expressa, a distinguir outros direitos fundamentais, além daqueles por ela veiculados textualmente

FCC· TRE AC· 2003

Os direitos políticos I. passivos cuidam do eleitor e de sua atividade (direito de votar). II. positivos dizem respeito às normas que asseguram a participação no processo político eleitoral, votando ou sendo votado. III…

FCC· TCE PI· 2002

Os direitos sociais (ou de 2a geração), assegurados pela Constituição brasileira, podem ser corretamente qualificados de direitos fundamentais

COPERVE UFPB· TRE PB· 2001

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal

NCE e FUJB (UFRJ)· ASEP RJ· 2001

“Se os pichadores têm seus “direitos” de expressaremse livremente, eu também tenho os meus de querer minha cidade em ordem e bonita.”; nesse caso, a paz social só será obtida se:

CEFOR· CAM DEP· 2000

Considerando os enunciados pertinentes aos direitos fundamentais: I - As disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à associação profissional ou sindical são extensivas aos sindicatos rurais, colônias de pesc…

ESAF· AGU· 1998

04- a) Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da proporcionalidade tem sua sede material na disposição constitucional que determina a observância do devido processo legal.