No âmbito da Teoria Geral dos Direitos,… (IGEDUC 2025)

Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisIGEDUC 2025

PGE PE

No âmbito da Teoria Geral dos Direitos, assinale a opção correta:

AA nacionalidade pode ser vista enquanto um vínculo jurídico-político de direito público interno.BA teoria do “status” dos direitos fundamentais foi desenvolvida por Jellinek e, no que diz respeito ao status negativo, é possível afirmar que está em uma situação de subordinação em relação ao poder público, está em uma situação passiva. Nesse status, a pessoa possui deveres em face do Estado.CA igualdade formal – todos são iguais perante a lei - está associada às liberdades positivas e aos direitos fundamentais de segunda geração.DA eficácia horizontal dos direitos fundamentais se expressa nas relações jurídicas privadas travadas pela desigualdade fática ou jurídica e tem como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.