Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

IBADE· CRO MA· 2026

No julgamento de conflito entre liberdade de expressão e direito à honra, a ponderação entre direitos fundamentais costuma seguir o teste de proporcionalidade. O teste de proporcionalidade se estrutura por:

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

Diante de uma situação em que agentes públicos discutem a adoção de medidas restritivas a direitos individuais em razão de uma operação de segurança, identifique, com base no núcleo essencial dos direitos fundamentais,…

FAPEC· MPE MS· 2026

Sobre direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88, é INCORRETO afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

A Lei nº X, do Estado Alfa, fruto de grande mobilização popular, alterou o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. De acordo com esse diploma normativo, os servidores demitidos a bem do serviço público pela p…

CSEP IFPI· IF PI· 2026

Com base no texto responda: A Cidadania no Brasil. “O esforço de reconstrução, melhor dito, de construção da democracia no Brasil ganhou ímpeto após o fi m da ditadura militar, em 1985. Uma das marcas desse esforço é a…

CEPUERJ· UERJ· 2026

A teoria dos direitos fundamentais contemporânea diferencia limites imanentes de limites externos dos direitos fundamentais. A respeito dessa distinção, os limites imanentes e os limites externos são, respectivamente:

CPCON· CM Mãe D'Água· 2026

Os direitos e garantias fundamentais estão previstos na Constituição Federal de 1988 e ocupam uma posição de grande relevância dentro do sistema jurídico brasileiro. Ou seja, não são direitos comuns, são direitos consti…

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

A Constituição Federal de 1988 é considerada a base do ordenamento jurídico brasileiro por garantir a:

Legalle· FJP· 2026

A noção de cidadania no Estado contempo râneo e o resultado de um processo historico de acumu lação de direitos e de expansão da participação popular. Sobre a classificação e a evolução dos direitos civis, políticos e s…

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Um grupo de moradores de um bairro se reuniu para reivindicar, perante o poder público, a garantia de acesso à educação, à saúde, ao transporte e à moradia, direitos previstos expressamente no rol constitucional. Essa e…

FAPEC· MPE MS· 2026

Ainda sobre direitos e garantias fundamentais previstas na CF/88, é correto afirmar que:

Legalle· FJP· 2026

A noção de cidadania no Estado contemporâneo é o resultado de um processo histórico de acumulação de direitos e de expansão da participação popular. Sobre a classificação e a evolução dos direitos civis, políticos e soc…

Legalle· FJP· 2026

A noção de cidadania no Estado contempo_ râneo é o resultado de um processo historico de acumu_ lação de direitos e de expansão da participação popular. Sobre a classificação e a evolução dos direitos civis, políticos e…

CEPUERJ· UERJ· 2026

O princípio da proporcionalidade, amplamente utilizado pela jurisprudência constitucional brasileira após a Constituição de 1988, estrutura-se em três subprincípios, que são:

FGV· ALERO· 2026

Em determinado processo judicial, o demandante embasou sua pretensão em um direito fundamental de primeira dimensão consagrado no Art. 5º da Constituição da República. Em contestação, o demandado argumentou que o alcanc…

FGV· TJ SC· 2026

Maria ajuizou ação em face de determinado ente federativo sob o argumento de afronta a um direito fundamental titularizado por ela. O proceder desse ente, de acordo com Maria, seria ilícito na medida em que direitos des…

FGV· TJ PA· 2026

Maria ingressou com ação judicial em face do Município Beta, na qual requer a implementação de direito fundamental de primeira dimensão, consagrado no Art. X, preceito a partir do qual se obtém norma constitucional de e…

FADESP· SEFA PA· 2026

Em relação ao princípio da proporcionalidade no estudo dos direitos fundamentais, concebe-se, como seu aspecto relevante:

FGV· TJ RJ· 2026

João e Maria tiveram um embate argumentativo, considerando as ideias que prestigiavam. João, valendo-se de sua liberdade de expressão, teria feito comentários que Maria entendia serem prejudiciais à sua imagem no ambien…

FGV· TRF 5· 2025

Ao proferir sua sentença, determinado magistrado analisou o diálogo possível entre os direitos fundamentais de terceira dimensão, direcionados por referenciais de solidariedade e fraternidade, no âmbito de um Estado de…