Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisFênix Instituto 2025
Pref Nova Itaberaba
Questão de Direito Constitucional
No âmbito das garantias constitucionais relacionadas à liberdade individual, algumas restrições são admitidas quando observados pressupostos formais e materiais definidos pelo próprio texto constitucional. Considerando esse contexto normativo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.