Questões de Direito Constitucional
Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais
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- CF/88, art. 131×
- CF/88, art. 2271×
- Lei 8.112/90, art. 2071×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais
Vunesp· Pref Birigui· 2019
No Brasil da atualidade, os direitos fundamentais são
ResolverFCC· Agência de Fomento do Amapá· 2019
Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final identificada: “Outra característica associada aos direitos fundamentais diz com o fato de estarem consagrados em preceitos da ordem jurídica. Essa característica…
ResolverQuadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019
Na concepção tradicional da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, os direitos fundamentais não podem ser considerados como direitos de defesa.
Julgar o itemVunesp· CM São Roque· 2019
Nos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesa
ResolverIMA· Pref Paço do Lumiar· 2019
“O conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos…
ResolverIDIB· Pref Petrolina· 2019
A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantidas fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Ne…
ResolverQuadrix· Pref Jataí· 2019
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CRF SE· 2019
A historicidade, como característica dos direitos fundamentais, indica que são eles originados a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos e que possuem um marco histórico definidor de sua criação.
Julgar o itemVunesp· Pref F.co Morato· 2019
A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que
ResolverQuadrix· CRF SE· 2019
De acordo com a teoria dos status dos direitos fundamentais, o positivo é considerado como aquele que congrega os direitos relacionados à capacidade do cidadão de influenciar a vontade estatal.
Julgar o itemFCC· AFAP· 2019
Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final identificada: “Outra característica associada aos direitos fundamentais diz com o fato de estarem consagrados em preceitos da ordem jurídica. Essa característica…
ResolverCebraspe· TJ BA· 2019
Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos fundamentais. I As pessoas em situação migratória irregular no Brasil não têm direito de acesso ao Poder Judiciário. II O direito fundamental à privacidade e à intimida…
ResolverQuadrix· CREF· 2019
A positivação dos direitos humanos em direitos fundamentais reforçou sua efetividade ao mesmo tempo em que ampliou sua abrangência.
Julgar o itemINAZ do Pará· CORE PE· 2019
“Uma razão religiosa, política ou filosófica alegada pela pessoa, a fim de que não seja obrigada a realizar um ato que fira suas convicções, mas que, em contrapartida, à ela será imposta uma prestação alternativa, fixad…
ResolverQuadrix· CREF 8· 2018
Por força da isonomia, os direitos fundamentais não observam flexibilização a partir de relações especiais de sujeição ostentadas por certos indivíduos, somente comportando relativização quando em confronto com outros d…
Julgar o itemCebraspe· STM· 2018
A cidadania e os direitos da cidadania não são derivados de valores universais, mas sim de decisões políticas.
Julgar o itemCONSESP· Pref Sta Fé do Sul· 2018
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
ResolverCOSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· STJ· 2018
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
Julgar o itemVunesp· Pref Nova Odessa· 2018
A Constituição Federal estabelece no parágrafo 2o do art. 5o que “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internac…
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