Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.