A Constituição Federal garante a dignid… (IDIB 2019)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisIDIB 2019

Pref Petrolina

A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantidas fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:

AA dignidade da pessoa humana constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.BEnquanto a defesa da paz é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana se trata de garantia individual.CA concessão de asilo político é uma garantia fundamental, consubstanciando direito coletivo.DOs direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.EO repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.