Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCebraspe 2023
CNMP
Questão de Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue os próximos itens. O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da República, que, observando os limites traçados na respectiva delegação, poderá conceder indultos e comutar penas.
Mais questões de Poder Executivo
- FundatecDe acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo: • Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fund…
- FGVA respeito da atividade do denominado poder constituinte derivado, considere V para a(s) afirmativa(s) correta(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) A alteração de redação, pelo Senado F…
- FGVO serviço prestado pelas unidades de pronto atendimento do Estado Alfa vinham sendo objeto de críticas da população. Esse estado de coisas fez com que o Chefe do Poder Executivo c…
- FGVCom relação à iniciativa de proposta orçamentária conferida à Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Defenso…
- FGVÀ luz das disposições constitucionais que versam sobre a prática de crime de responsabilidade por parte do Presidente da República, no contexto do controle e responsabilização da…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.