Sobre o Poder Executivo, segundo a CF/8… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaAvança SP 2023

CM Jaguariúna

Sobre o Poder Executivo, segundo a CF/88 é atribuição do Presidente da República, exceto:

Asancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas no Congresso Nacional.Bpromulgar a emenda constitucional depois de devidamente aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.Cexpedir decretos e regulamentos para execução dessas leis, quando for o caso.Dexpedir medidas provisórias.Evetar um projeto de lei aprovado no Congresso.

Mais questões de Atribuições do Presidente da República

Cebraspe 2026Compete ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de referendo do Congresso Nacional.
Fronte Concursos e Projetos 2026No início de seu mandato, visando a uma drástica redução de despesas na máquina pública federal e à otimização da forma e sistema de governo, o Presidente da República editou um D…
Cebraspe 2026A atribuição do presidente da República de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode ser delegada aos ministros de Estado…
Fundatec 2026De acordo com a Constituição Federal do Brasil, por quantos mandatos consecutivos uma pessoa pode exercer o cargo de Presidente da República?
Cebraspe 2026O presidente da República poderá delegar a ministro de Estado a atribuição de conceder indulto e comutar penas, devendo ser observados os limites estabelecidos no ato de delegação.

Ver as 511 questões de Atribuições do Presidente da República

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.