Atribuições do Presidente da República

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

O sistema presidencialista brasileiro concentra na figura do Presidente da República as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Sobre a estrutura do Poder Executivo e as atribuições presidenciais, analise as asse…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

O Presidente da República editou determinado ato administrativo relacionado às atribuições do Poder Executivo Federal. Um grupo de parlamentares questionou os limites constitucionais da atuação presidencial e a possibil…

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

A Constituição Federal estabelece competências privativas do Presidente da República no exercício da Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas atribuições normativas e institucionais. Com base exclusivamente n…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

O Presidente da República editou determinado ato administrativo relacionado às atribuições do Poder Executivo Federal. Um grupo de parlamentares questionou os limites constitucionais da atuação presidencial e a possibil…

Selecon· Pref Araças· 2026

No que tange às atribuições do Presidente da República e à possibilidade de delegação de competências no âmbito do Poder Executivo, conforme as normas expressas na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que o(a):

FCC· IPEM PE· 2026

Com relação às atribuições do Presidente da República é correto afirmar que dentre suas competências privativas está a de

FCC· IPEM PE· 2026

Considere que foi editada lei alterando a disciplina de tributos incidentes sobre aquisição de bens por pessoas físicas e jurídicas. A nova disciplina ampliou o fato gerador do imposto, além de alterar a base de cálculo…

FADESP· SEFA PA· 2026

No exercício das atribuições previstas na Constituição Federal, NÃO compete privativamente ao Presidente da República

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

O sistema presidencialista brasileiro concentra na figura do Presidente da República as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Sobre a estrutura do Poder Executivo e as atribuições presidenciais, analise as asse…

Fundatec· Pref Três Passos· 2026

São atribuições que competem privativamente ao Presidente da República: I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. III. Nomear desembargadores. IV. Legislar sob…

Marinha· Marinha· 2026

Acerca das normas referentes ao Poder Executivo, contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Cebraspe· PF ADM· 2025

Compete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

Quadrix· CFO· 2025

A competência do presidente da República para conceder indulto e comutar penas é indelegável e deve ser precedida de autorização do Congresso Nacional.

Avança SP· CM Rio Claro· 2025

No Brasil, o Poder Executivo é responsável pela administração do país, implementação de políticas públicas e execução das leis. A autoridade máxima que lidera esse Poder, representando a União nacionalmente e internacio…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Assinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da República.

IGEDUC· PGE PE· 2025

À luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta quanto à organização e competências dos poderes:

Cebraspe· TCE RS· 2025

Ao Congresso Nacional compete a edição de lei complementar para fixar os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

O Poder Executivo, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, é responsável pela administração e execução das políticas públicas no Brasil. No âmbito federal, esse poder é exercido pelo Presidente da Repúbli…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

O Poder Executivo é um dos três poderes previstos na Constituição Federal de 1988 e tem como principal função a administração do Estado. No âmbito federal, o chefe do Poder Executivo é o Presidente da República, que pos…

Avança SP· DAE SBO· 2025

O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, mas, para desempenhar suas atribuições de forma eficaz, é auxiliado por outras autoridades. Considerando essa estrutura, assinale a alternativa que indi…