Questões de Direito Constitucional

Atribuições do Presidente da República

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Cebraspe152 questões
FCC84 questões
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FGV21 questões
Fundatec17 questões
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Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Atribuições do Presidente da República

Cebraspe· UNE AL· 2026
Compete ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de referendo do Congresso Nacional.
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Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026
No início de seu mandato, visando a uma drástica redução de despesas na máquina pública federal e à otimização da forma e sistema de governo, o Presidente da República editou um Decreto Autônomo com duas determinações:…
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Cebraspe· ARSAL· 2026
A atribuição do presidente da República de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao…
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Fundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, por quantos mandatos consecutivos uma pessoa pode exercer o cargo de Presidente da República?
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Cebraspe· ALPREV· 2026
O presidente da República poderá delegar a ministro de Estado a atribuição de conceder indulto e comutar penas, devendo ser observados os limites estabelecidos no ato de delegação.
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IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026
A Constituição Federal estabelece competências privativas do Presidente da República no exercício da Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas atribuições normativas e institucionais. Com base exclusivamente n…
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OBJETIVA CONCURSOS· CM Bom Jesus (RS)· 2026
Em conformidade com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: I. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. II. Nomear e exonerar os Ministros de Estado. III. Conferir condecorações e…
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IGEDUC· Pref Salgueiro· 2026
Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição Federal:
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FCC· FUNAPE· 2026
Com relação às atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que dentre suas competências privativas está a de
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Cebraspe· PREF PORTO ALEGRE RS· 2026
Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem ser delegadas pelo presidente da República aos ministros de Estado as atribuições de
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IGEDUC· Pref Altos· 2026
O Presidente da República editou determinado ato administrativo relacionado às atribuições do Poder Executivo Federal. Um grupo de parlamentares questionou os limites constitucionais da atuação presidencial e a possibil…
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IGEDUC· Pref Altos· 2026
O Presidente da República editou determinado ato administrativo relacionado às atribuições do Poder Executivo Federal. Um grupo de parlamentares questionou os limites constitucionais da atuação presidencial e a possibil…
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Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026
Acerca da organização dos Poderes do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
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Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá delegar a seguinte atribuição para Ministro de Estado:
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IGEDUC· Pref Salgueiro· 2026
Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição Federal:
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IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026
A Constituição Federal estabelece competências privativas do Presidente da República no exercício da Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas atribuições normativas e institucionais. Com base exclusivamente n…
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IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026
A Constituição Federal estabelece competências privativas do Presidente da República no exercício da Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas atribuições normativas e institucionais. Com base exclusivamente n…
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IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026
A Constituição Federal estabelece competências privativas do Presidente da República no exercício da Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas atribuições normativas e institucionais. Com base exclusivamente n…
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DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026
O sistema presidencialista brasileiro concentra na figura do Presidente da República as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Sobre a estrutura do Poder Executivo e as atribuições presidenciais, analise as asse…
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FCC· Pref Manaus· 2026
Compete privativamente ao Presidente da República:
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