Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaFundatec 2026
Pref Três Passos
Questão de Direito Constitucional
São atribuições que competem privativamente ao Presidente da República: I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. III. Nomear desembargadores. IV. Legislar sobre matéria tributária. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.