Atribuições do Presidente da República

Cebraspe· PC PE· 2016

Assinale a opção correta no que se refere às responsabilidades do presidente da República estabelecidas na CF.

FUNRIO· IF Baiano· 2016

Decretar e executar a intervenção federal e convocar e presidir o Conselho da República são competências privativas do Presidente

FUNRIO· IF PA· 2016

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, constitui competência privativa do

Cebraspe· TRT - 8ª Região (PA e AP)· 2016

Acerca das competências do presidente da República, assinale a opção correta.

Vunesp· AMLURB SP· 2016

Assinale a alternativa que contempla uma atribuição privativa do Presidente da República que a Constituição permite seja delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.

Instituto IACP· CRO SE· 2016

Em relação às competências constitucionalmente atribuídas aos Poderes, compete privativamente ao Poder Executivo:

FUNRIO· IF-PA· 2016

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, constitui competência privativa do

IESES· TJ PA· 2016

Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:

Cebraspe· TRE-PI· 2016

Em relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

FCC· TRT· 2016

O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:

FUNIVERSA· PC DF· 2015

Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

CEPUERJ· UERJ· 2015

É competência privativa do Presidente da República nomear e exonerar a(s) seguinte(s) autoridade(s):

FUNIVERSA· DGPP GO· 2015

Acerca das atribuições privativas do presidente da República, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPOG· 2015

Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.

Cebraspe· MPO· 2015

O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.

Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

A Constituição da República atribui a competência para conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao

FUNIVERSA· DGPP GO· 2015

No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRM TO· 2015

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

FUNCAB· MPOG· 2015

No que concerne às atribuições privativas do Presidente da República, definidas pelo artigo 84 da C onstituição Federal, assinale a alternativa que corretam ente especifica uma dentre elas.

Cebraspe· DPE PE· 2015

A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.