Assinale a alternativa correta acerca d… (CETAP 2016)

Questões de Direito Constitucional · CETAP

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaCETAP 2016

Pref SM Guamá (PA)

Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo:

ASerá considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.BSe, decorridos 10 (dez) dias da data marcada para a posse, o Presidente da República não tiver assumido o cargo, este será imediatamente ocupado pelo Presidente do Senado Federal, até a realização de novas eleições.CEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.DO Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.EÉ competência privativa do Presidente da República dispor, mediante decreto, da criação de órgãos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.