Questões de Direito Administrativo · EXATUS
Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoEXATUS 2013
CM Ibiraçu
Questão de Direito Administrativo
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade administrativa está sujeito às cominações previstas na Lei 8.429/1992. No caso do cometimento de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, o agente público ficará sujeito à seguinte sanção:
Mais questões de Atos que importam enriquecimento ilícito
- Quadrix 2026A conduta de Pedro configura improbidade que importa enriquecimento ilícito, sujeitando‑o a sanções como a perda dos valores acrescidos ilicitamente, a perda da função pública e a…
- Fundatec 2026Um servidor público, ocupante de cargo em comissão em uma autarquia federal, utilizou-se de maquinário e de dois subordinados (em horário de expediente) para realizar a reforma de…
- Legalle 2026Suponha que um servidor realiza o atendimento ao público na recepção de uma PreÍeitura. Um fornecedor, buscando agilizar seu processo de contratação por licitação, repassa ao serv…
- Quadrix 2026A exigência de declaração patrimonial por ocasião da investidura em cargo, emprego ou função pública constitui mecanismo voltado à transparência e ao controle da evolução patrimon…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, são atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.