Questões de Direito Administrativo · CETRO
Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoCETRO 2014
AEB
Questão de Direito Administrativo
Sobre o enriquecimento ilícito tratado na Lei nº 8.429/1992, marque V para verdadeiro ou F para falso, e em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O objeto da tutela jurisdicional é o enriquecimento legítimo, justo e moral. ( ) Conforme se verifica da Lei, enriquecimento ilícito é conduta específica. ( ) O elemento subjetivo da conduta pode ser visualizado com o dolo e a culpa. ( ) Trata-se de crime com conduta sempre comissiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.