Atos que causam lesão ao erário

IBFC· UFPB· 2025

Lucas é funcionário público e, no exercício de sua atividade como administrador, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos e, com sua conduta, acarretou efet…

Quadrix· CRO SP· 2025

Constitui ato de improbidade administrativa, na modalidade culposa que causa lesão ao erário, o ato de frustrar a licitude de processo licitatório.

Selecon· Pref Sinop· 2025

O exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário é o a seguir indicado:

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Afonso, Prefeito do Município Y, utiliza verbas destinadas à saúde municipal para custear uma viagem pessoal. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que o ato de Afonso:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

João, servidor público do Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, foi condenado, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, pela prática de ato doloso de i…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Considera‑se superfaturamento o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas um item ou seja do valor global do objeto.

Quadrix· CREFITO· 2025

Não ocorrerá imposição da pena de ressarcimento ao erário ao ato de frustrar a licitude de processo licitatório que não tenha causado perda patrimonial efetiva à Administração Pública.

Cebraspe· ANS· 2025

Segundo a metodologia de valoração do ressarcimento ao SUS, a definição do montante devido resume-se ao valor do procedimento ofertado, descontadas as despesas da gestão de saúde relativas à assistência médica gratuita,…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

João, servidor público, se recusa, injustificadamente e por vontade, a prestar informações de interesse público. Considerando esse contexto, é correto afirmar que:

Quadrix· CRMV PA· 2025

Pode configurar enriquecimento, sem causa da Administração Pública, a imposição de pena de ressarcimento quando não for comprovada a perda patrimonial efetiva.

FAU UNICENTRO· Pref Capanema (PR)· 2025

Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos contratos decorrentes de licitaç…

Vunesp· MPE SP· 2025

Suponha que Marcos e Mário, servidores públicos do Mu nicípio ABC, dotados de dolo e agindo em unidade de vontades, facilitaram a aquisição de bem por preço supe rior ao do mercado, causando um prejuízo ao erário no val…

FAFIPA· Pref Carambeí· 2025

Durante fiscalização de contratos, constatou-se que uma autoridade autorizou a locação de imóvel público por valor muito inferior ao de mercado, favorecendo terceiro. Esse comportamento caracteriza:

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Permitir dolosamente que pessoa física utilize bens do acervo patrimonial do Estado, sem observância das formalidades legais, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Quadrix· CRM ES· 2025

Um gestor público decidiu contratar diretamente uma empresa para realizar um serviço de manutenção emergencial em uma repartição, alegando urgência. Contudo, não houve, nos autos, demonstração objetiva de que a situação…

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

A imposição de ressarcimento ao erário, no contexto dos atos de improbidade administrativa, somente é cabível se verificada perda patrimonial efetiva.

Ibest· CREFITO 9· 2025

Após a Lei n.º 14.230/2021, a culpa (inclusive grave) basta para caracterizar ato de improbidade administrativa que cause dano ao erário.

Cebraspe· SEFAZ/RJ AUDITOR· 2025

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público que

Quadrix· CRP (ES)· 2025

Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objet…

Cebraspe· STM· 2025

O agente público que percebe vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza pratica ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.