Question

Suponha que Marcos e Mário, servidores públicos do Mu nicípio ABC, dotados de dolo e agindo em unidade de vontades, facilitaram a aquisição de bem por preço supe rior ao do mercado, causando um prejuízo ao erário no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil) reais. Após o regular processo judicial, o juiz reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e condenou Marcos e Mário, solidaria mente, a ressarcir integralmente os danos causados ao erário, além de condenálos à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por 10 (dez) anos. Com base na situação hipotética apresentada e na ju risprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O juiz agiu corretamente ao condenar Marcos e Mário, solidariamente, a ressarcir integralmente os danos causados ao erário, já que houve unidade de vontades no cometimento da improbidade.

Answer

A) O juiz equivocouse ao condenar Marcos e Mário, pois a conduta narrada não é mais prevista como ato de improbidade administrativa.

Answer

B) Em face da condenação, a sentença está sujeita ao reexame obrigatório, mas, caso Marcos e Mário decidam apelar, devem realizar o recolhimento das custas.

Answer

C) Em virtude da prática de ato de improbidade admi nistrativa que causou dano ao erário, Marcos e Mário deveriam ter seus direitos políticos suspensos por 14 (catorze) anos.

Answer

D) Se Marcos e Mário comprovarem incapacidade fi nanceira para realizar o pagamento imediato do dé bito, o juiz poderá autorizar o parcelamento, desde que em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, corrigidas monetariamente.

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