Questões de Direito Administrativo · Ibest
Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioIbest 2025
CREFITO 9
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal Brasileira, a Lei n.º 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), a Lei n.º 8.429/1992, com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021 (Improbidade Administrativa), e a Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de Autoridade). Após a Lei n.º 14.230/2021, a culpa (inclusive grave) basta para caracterizar ato de improbidade administrativa que cause dano ao erário.
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- Quadrix 2026Quanto ao ressarcimento do dano previsto na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.
- IGEDUC 2026Sobre a proteção do patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA.
- Legalle 2026Pode-se afirmar que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestid…
- Quadrix 2026O ato de improbidade que causa lesão ao erário exige ato doloso com finalidade ilícita e a perda patrimonial efetiva.
- Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.