Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioQuadrix 2025
CREFITO
Questão de Direito Administrativo
Considerando os exemplos de atos que podem caracterizar improbidade administrativa e as consequências para os agentes públicos, julgue os itens seguintes. Não ocorrerá imposição da pena de ressarcimento ao erário ao ato de frustrar a licitude de processo licitatório que não tenha causado perda patrimonial efetiva à Administração Pública.
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- Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.