Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioCebraspe 2016
FUB
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa. A condição necessária para que lesão ao patrimônio público resulte na obrigação de ressarcimento integral é que o dano seja praticado por ação positiva e dolosa do agente.
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- Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.