Atos que causam lesão ao erário

Instituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018

Segundo a tipologia da improbidade trazida pela Lei n. 8.429/1992, de Improbidade Administrativa, configura Ato de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

O Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública em face do Presidente da Câmara Municipal de Boas Vindas, que teria contratado serviços de informática para possibilitar a transmissão das sessões da Câmara Municipal a…

CONSEL· IPREMA· 2018

A utilização em obra ou serviço particular de veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° da Lei n° 8.429/92, bem co…

Cebraspe· MP/PI· 2018

Em caso de lesão ao patrimônio público, deverá haver o ressarcimento integral do dano.

FGV· OAB· 2018

Raul e Alberto inscreveram-se para participar de um concorrido concurso público. Como Raul estava mais preparado, combinaram que ele faria a prova rapidamente e, logo após, deixaria as respostas na lixeira do banheiro p…

UECE-CEV· Secretaria da Cultura do Estado do Ceará· 2018

Corresponde a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário

Quadrix· CREF 8· 2018

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, perderá o agente público os bens ou valores disponíveis em seu patrimônio.

Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

Suponha que o Prefeito de um Município qualquer da Federação dispense a realização de licitação para aquisição de alimentos a fim de distribuição à população em cestas básicas, no valor de R$ 50.000,00, embora tal situa…

Cebraspe· MP/PI· 2018

De acordo com a lei em questão, o agente público que utilizar em serviço particular o trabalho de servidores públicos cometerá ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

FCC· TCE RS· 2018

Particular contratado diretamente pela Administração pública, mediante dispensa de licitação pública, é condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em corresponsabilidade com agente público responsável p…

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

Lia, servidora pública federal, agindo de forma culposa, ensejou malbaratamento de haveres da União. Nessa hipótese é correto afirmar que a conduta constitui:

IBADE· Pref Ji-Paraná· 2018

Assinale a alternativa que consiste no ato de Improbidade Administrativa praticado pelo servidor que cause Prejuízo ao Erário.

CEFETBAHIA· Pref Mulungu do M· 2018

(Peso 3) Sobre os atos de improbidade administrativa, de acordo com a lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Extraviar livro oficial ou…

Instituto AOCP· Instituto de Previdência dos Municipários de Ribeirão Preto - São Paulo· 2018

Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que se enquadra como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

UFU· UFU Concurso TA 169/· 2018

Em relação ao ato de improbidade administrativa que venha causar lesão ao erário, é correto afirmar que esse ato

Fundatec· SPGG RS· 2018

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, considera-se ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta consistente em:

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Superintendente de Autarquia estadual X concedeu à empresa de turismo Y licença para que realizasse transporte fretado de passageiros, dispensando-a, no mesmo ato, em razão de relação de amizade próxima com o seu direto…

FGV· CM Salvador· 2018

Antônio, ex-Presidente da Câmara Municipal, no exercício de suas funções públicas à época em que chefiava o legislativo local, dispensou indevidamente a licitação para contratação de sociedade empresária com vistas à aq…

DEPSEC· Universidade Federal do Amapá· 2018

Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, em conformidade com a Seção III da Lei 8429/92, EXCETO:

FCC· ALESE· 2018

O Ministério Público de determinado Estado ingressou com ação de improbidade administrativa contra agente público, requerendo, dentre outros pedidos, o ressarcimento de dano por ter havido lesão ao patrimônio público. E…