Atos que causam lesão ao erário

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

Se ocorrer lesão ao patrimônio público por omissão culposa do agente ou de terceiro, dar-se-á o ressarcimento do dano de forma parcial, restando o ressarcimento integral aos casos de ação dolosa.

Legalle· SANEP· 2021

Não é um dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública:

INSTITUTO MAIS· SETEC Campinas· 2021

Assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Quadrix· CRBM 4· 2021

A obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só ocorrerá em decorrência de conduta culposa.

Quadrix· CRMV RO· 2021

O integral ressarcimento do dano ao patrimônio público somente ocorrerá nos casos em que houver ação ou omissão dolosa do agente público.

Quadrix· CRF AP· 2021

Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação dolosa do agente que enseje perda patrimonial, não sendo admitido o estabelecimento da culpa por omissão.

IPEFAE· Pref Águas da Prata· 2020

Marcelo e Diana, estudantes da Universidade Kappa Gama, estavam em debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Marcelo sustentava que ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, do…

Cebraspe· MPE CE· 2020

A ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispensável para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CREFONO 1· 2020

Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação do agente causador, uma vez que a omissão, dolosa ou culposa, não poderá ser punida nos termos da lei.

Cebraspe· MPE CE· 2020

Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.

Cebraspe· MPE CE· 2020

Havendo comprovado superfaturamento em contrato de obra e serviço de engenharia, a imputação do débito ao representante da administração responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato não poderá ser exe…

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, desde que dolosas, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

EDUCA PB· Pref S Francisco PB· 2020

Segundo o art. Art. 10 Lei n° 8.429/1992, “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratam…

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

De acordo com a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade), configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário:

Fundatec· Grupo Hospitalar Conceição GHC/RS Concurso Público nº· 2020

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário.

ASCONPREV· Pref Moreilândia· 2020

Em observância à Lei Municipal nº. 516/2018, toda pessoa que der causa a qualquer dano aos parques, jardins, equipamentos ou logradouros públicos, sendo apurado como responsável pela depredação, pichação ou destruição d…

FAFIPA· Pref Arapongas· 2020

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à proteção do patrimônio público:

Consulplan· Pref Formiga· 2020

Em relação à Lei nº 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:

Quadrix· IDURB· 2020

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou o de influir, de qualquer forma, para sua aplicação irregular.

Quadrix· CREFONO 1· 2020

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar‐se‐á o integral ressarcimento do dano e, no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terce…