Atos que causam lesão ao erário

Consulplan· Pref Formiga· 2020

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens: I. Permitir o…

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2020

A Lei nº 8.429/92 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos ass…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Um dos grandes desafios da Administração Pública é a inadimplência. Sobre dívida ativa, assinalar a alternativa INCORRETA:

Vunesp· IPREMM· 2019

Na hipótese de um servidor público do Município de Marília ter sido condenado judicialmente a reparar um dano ao Erário, por decisão da qual não mais caiba recurso, mas vier a falecer antes do pagamento do respectivo pr…

Quadrix· CRB 5· 2019

No caso de lesão ao patrimônio público, o integral ressarcimento do dano será exigido apenas quando houver ação e dolo do agente público, não cabendo ressarcimento quando ocorrer dano decorrente de omissão e culpa.

AMAUC· Prefeitura Municipal de Itá· 2019

De acordo com a Lei 8.429/1992, “agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público”, constitui:

Cebraspe· MP/CE PROMOTOR· 2019

Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares. Nesse caso, a conduta do servidor

NBS Provas· Pref Taió· 2019

Realizar uma operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea, caracteriza um:

Quadrix· CRF ES· 2019

Caso um agente público cause lesão ao patrimônio público, por omissão, de forma culposa, não deverá realizar o ressarcimento integral do dano, já que a responsabilização é possível apenas em situações decorrentes de açã…

Quadrix· CREA TO· 2019

Para a doação de bens da administração direta à pessoa jurídica de fins educativos ou assistências, não é necessária a observância das formalidades legais.

FGV· OAB· 2019

A União celebrou convênio com o Município Alfa para a implantação de um sistema de esgotamento sanitário. O Governo Federal repassou recursos ao ente local, ficando o município encarregado da licitação e da contratação…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, EXCETO:

Legalle· Pref Cachoeira Sul· 2019

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á ressarcimento do dano de qual forma?

INAZ do Pará· CORE PE· 2019

De acordo com o artigo 10 da Lei Federal nº 8429 de 1992, qual das alternativas constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimo…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:

Copeve/UFAL· Pref Pilar· 2019

É sabido que a Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe acerca de atos de improbidade administrativa e suas modalidades. Neste sentido, com base no referido dispositivo normativo, é correto afirmar que constitui ato de improbid…

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

Para caracterização de ato de improbidade previsto no art. 10 da Lei n. 8.429/1992, nos casos de dispensa indevida ou fraude a procedimento licitatório o dano ao erário prescinde de comprovação.

MPE-SP· Ministério Público do Estado de São Paulo· 2019

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação de improbidade administrativa, por ato doloso que causou dano ao patrimônio público, e o demandado foi condenado ao ressarcimento integral do dano, estimado na de…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Portão· 2019

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, em relação ao que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinalar a alternativa CORRETA:

ADM&TEC· Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira· 2019

• Leia as afirmativas a seguir: I. Os fundos especiais subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93. II. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por ente estatal, por preço inferior ao…