Questões de Direito Administrativo · IPEFAE
Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioIPEFAE 2020
Pref Águas da Prata
Questão de Direito Administrativo
Marcelo e Diana, estudantes da Universidade Kappa Gama, estavam em debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Marcelo sustentava que ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. Diana, por outro lado, sustentava que o ressarcimento do dano seria apenas parcial até o valor da metade do dano. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.