Não é um dos atos de improbidade admini… (Legalle 2021)

Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioLegalle 2021

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Não é um dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública:

APraticar ato visando fim proibido em lei ou diverso daquele previsto, na regra de competência.BRetardar, indevidamente, ato de ofício.CRevelar fato de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.DDar publicidade aos atos oficiais.EDeixar de prestar contas quando obrigado a fazê-lo. As questões 27 e 28 se referem à Lei n2 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro.

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Quadrix 2026O ato de improbidade que causa lesão ao erário exige ato doloso com finalidade ilícita e a perda patrimonial efetiva.
Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.