Atos que causam lesão ao erário

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou servi…

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à Administração Pública.

Quadrix· CRP (MS)· 2021

Os atos de improbidade que atentam contra princípios da Administração Pública estão dispostos, a bem do princípio da tipicidade, em rol legal taxativo.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Hartz· 2021

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

IDECAN· PC CE· 2021

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: I. revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e qu…

Fundatec· Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná - CRF-PR Concurso Público Nº· 2021

De acordo com as disposições do Art. 11 da Lei Federal nº 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa, arrolados nas alternativas abaixo, estão classificados como atos que atentam contra os princípios da Administr…

FCM - CEFETMINAS· IPREV Mariana· 2021

Avalie os atos de improbidade administrativa a seguir de acordo com a Lei nº 8.429/1992: I - Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. II - Perceber vantagem econômica para intermediar a aplicação de ve…

Quadrix· CRF RR· 2021

Caso ocorra lesão ao patrimônio público por ação, dolosa ou culposa, do agente público, poderá ser solicitado o ressarcimento, integral ou parcial, do dano.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Encantado· 2021

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, entre outros: I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem…

Cebraspe· CODEVASF· 2021

Em relação aos atos de improbidade administrativa, o terceiro não integrante da administração que gerar lesão ao patrimônio público por conduta omissiva somente terá o dever de ressarcir o erário se ficar demonstrado se…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRF AP· 2021

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz d…

FAFIPA· CM Castro· 2021

Analise as assertivas a seguir sobre os Atos de Improbidade Administrativa e assinale a alternativa CORRETA: I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bens ou serviços por preço superior ao de mercado.…

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2021

Nos termos da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: I. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades…

FAFIPA· CM Castro· 2021

A improbidade administrativa consiste nos atos ilegais cometidos no âmbito da Administração Pública por qualquer agente público, servidor ou não. Sobre a improbidade administrativa, segundo a Lei N.º 8.429/92, assinale…

Consulplan· Pref Ervália· 2021

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, des…

IDIB· ME· 2021

O servidor público Francisco de Assis foi condenado judicialmente pela prática de improbidade administrativa, pois havia desviado, em proveito próprio, a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que se tratava d…

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, de forma dolosa ou culposa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Cebraspe· SEFAZ AL· 2021

O ato omissivo de João de deixar de realizar cobrança de imposto constitui improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

Se ocorrer lesão ao patrimônio público por omissão culposa do agente ou de terceiro, dar-se-á o ressarcimento do dano de forma parcial, restando o ressarcimento integral aos casos de ação dolosa.