Question

Em observância à Lei Municipal nº. 516/2018, toda pessoa que der causa a qualquer dano aos parques, jardins, equipamentos ou logradouros públicos, sendo apurado como responsável pela depredação, pichação ou destruição de pavimentação, guias, passeios, pontes, galerias, canais, bueiros, muradas, balaustradas, bancos e postes, lâmpadas, sinalização de trânsito, árvores e quaisquer obras ou dispositivos existentes nos logradouros públicos, ficará obrigada:

Accepted Answer

B) Ao pagamento de multa, além de ressarcimento das despesas que se fizerem necessárias à reparação dos danos causados independente das demais sanções legais.

Answer

A) Ao pagamento de multa, apenas.

Answer

C) Ao pagamento de multa, além de ressarcimento das despesas que se fizerem necessárias à reparação dos danos causados independente das demais sanções legais, desde que se trate de pessoa física.

Answer

D) Ao pagamento de multa, além de ressarcimento das despesas que se fizerem necessárias à reparação dos danos causados independente das demais sanções legais, desde que se trate de pessoa jurídica.

Answer

E) Ao pagamento de multa, além de ressarcimento das despesas que se fizerem necessárias à reparação dos danos causados independente das demais sanções legais, desde que se trate de pessoa física, estabelecida no Município de Moreilândia.

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