Atos que causam lesão ao erário

IDHTEC· Pref Condado· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

Márcia, na época em que ocupou o cargo de secretária Municipal de Administração, no exercício da função e de forma dolosa, facilitou a alienação de bem integrante do patrimônio do Município por preço inferior ao de merc…

Avança SP· FMSRC· 2023

Da análise da legislação referente ao Direito Administrativo, é correto afirmar:

Instituto CONSULPAM· Pref Araçoiaba· 2023

Conforme a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale qual das alternativas abaixo NÃO se Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Quadrix· CRO MS· 2023

Caso se perceba vantagem econômica, direta ou indireta, para que se facilitem a aquisição, a permuta ou a locação de bem móvel ou imóvel, constituir‑se‑á ato de improbidade administrativa, o qual importará lesão ao erár…

FCC· MPE PB· 2023

Segundo a legislação vigente, constitui tipo de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

À luz da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

CPCC UFES· UFES· 2023

Nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

FGV· TJ BA· 2023

Sandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da Administração Pública municipal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandr…

Cebraspe· MPE BA· 2023

Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, o que ocasionou desvio de recursos públicos. Nesse ca…

CETAP· SEMAS PA· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos ben…

FGV· PM AM· 2022

No mês de janeiro de 2022, o Policial Militar João, de forma dolosa, valendo-se de sua ascendência hierárquica sobre os Policiais Militares José e Joaquim, utilizou, em obra particular consistente na reforma de seu apar…

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022

Henry, agente público de um Município, de maneira livre e consciente, agiu para a configuração de ilícito na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas, resu…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Antônio, ordenador de despesas em determinado órgão da Administração Pública direta estadual, promoveu a contratação direta de serviços de publicidade para a divulgação de obras do governo, alegando inexigibilidade de l…

Quadrix· CRT 3· 2022

Se, em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa, ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano deverá ser cumulada com o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrati…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público nº e Processo Seletivo nº· 2022

Márcio, servidor público municipal, de maneira livre e consciente, doou bens do patrimônio do município ao seu amigo Eliezer, sem observância das formalidades legais e regulamentares, mas com intuito assistencial. No ca…

Quadrix· CRP (PA e AP)· 2022

Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os…

Cebraspe· TCE RJ· 2022

Perda patrimonial da administração pública resultante da omissão de agente público não é suficiente para que a inércia de tal agente seja considerada ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Quadrix· CRBM 3· 2022

Realizar uma operação financeira sem observar as normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Cebraspe· MPE/AC· 2022

A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade administrativa, é