Atos que causam lesão ao erário

COCP IFMT· IF MT· 2023

Joaquim, na qualidade de ordenador de despesas do Instituto Federal do Estado Gama, ordenou, de forma livre e consciente, a realização de despesa que, além de não estar autorizada em lei, causou efetiva perda patrimonia…

Instituto ACCESS· CRBio· 2023

Com base no que orienta a Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratament…

Fundatec· IFFAR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Concurso Público Nº - TAE· 2023

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o servidor público que pratica ato causador de prejuízo ao erário quando por vontade livre e conscientemente:

ADM&TEC· CM Frei Miguelinho· 2023

Analise as informações a seguir: I. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie constitui ato de equívoco, mas não ato de improbidade admi…

UFRRJ· UFRRJ – Técnico-Administrativo, nível intermediário (Edital )· 2023

Sobre a Lei nº 8.429/1992, um Ato de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário é

Vunesp· Pref Marília· 2023

Um servidor da Prefeitura de Marília foi responsabilizado civilmente por atos que causaram danos ao erário público. Estando o processo já em fase de execução, esse servidor veio a falecer, deixando esposa e filha menor…

Quadrix· CREA GO· 2023

Uma das situações que caracterizam o superfaturamento é a medição de quantidades superiores às efetivamente contratadas.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

Semana passada, Gilson, prefeito do Município Alfa, no exercício de suas atribuições, praticou ato de improbidade que causou prejuízo ao erário, em razão da realização de operação financeira sem a observância das normas…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme o Art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), “agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público” pode configurar at…

Legalle· Pref Encantado· 2023

Acerca da Lei de lmprobidade Administrativa, é um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Para a caracterização do ato de improbidade, a lei não exige a ocorrência de lesão financeira ao erário, uma vez que pode haver improbidade administrativa no descumprimento de princípios administrativos, sem qualquer pr…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

Nos termos da Lei n° 8.429/1992, com as alterações feitas pela Lei n° 14.230/2021, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos artigos 9º, 10 e 11. Assim, conforme previsão do ar…

Cebraspe· MEC· 2023

Caso um agente público incorra em ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, seu herdeiro responderá subsidiariamente com todo o seu patrimônio em relação à obrigação de reparar o dano.

Quadrix· CREF 3· 2023

Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela Administração Pública a entidades pri…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023

De acordo com as disposições do Art. 10 da Lei Federal nº 8.429/1992, frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los i…

CESC UFRR· UFRR· 2023

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa importando em lesão ao erário, EXCETO:

Copeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.021- - Médio e Superior· 2023

Dadas as afirmativas acerca dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, segundo a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, I. Perda patrimonial decorrente da atividade econômica não comprovada por…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Butiá· 2023

Conforme a literalidade da Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo: I. Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário a conduta dolosa de aceitar emprego, comis…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Presidente de uma autarquia federal tomou conhecimento de que uma empresa contratada para execução de obras públicas estava aplicando procedimentos técnicos em desacordo com o previsto no respectivo projeto executivo…

Progep UFRRJ· UFRRJ· 2023

Um servidor público federal, visando ocultar irregularidades, de forma livre e consciente, não prestou contas quando era obrigado a fazê-lo e dispunha de condições para isso. Considerando a previsão da Lei 8.429/92, o s…