Atos que atentam contra os princípios da administração

UNOESC· UNOESC (SMO) – Concurso Público - 001/ Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba· 2023

Sobre a lei 14.230/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, analise as afirmativas. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2023

Por determinação de José Goiaba, prefeito do Município da Boa Fruta, em todas as obras municipais foram apostas placas confeccionadas com recursos do erário local, contendo a seguinte inscrição: “Governo Zé Goiaba: o me…

Cebraspe· CAU BR· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa o exercício da atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser amparado por ação decorrente das atribuições do agente público durante a ativi…

IBAM· Pref Guarujá (SP)· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma…

FUVEST· USP· 2023

✘✌✕✏✖✔✎ ✙✡✓ ✞✡ ✘✚✝✛✞✡ ✜✡ ✖✌✝✝✡ ✢✞ ✣✞✌ ✠✓ ✎ ✤ ✗✏✡✖✔✎ ✆✌ ✗✏✞✆ mencionar o princípio, a Constituição de 1988 falou em [X] (art. 37, caput) e, no mesmo dispositivo, quando quis mencionar a lesão à [X] administrativa, falou-…

Ibest· CRP 3 (BA)· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pela se…

URI· Pref Entre-Ijuís· 2023

Marque a alternativa que não contempla conduta que configure ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 8.429 de 1922.

Quadrix· CREFONO 2· 2023

A violação do princípio da moralidade administrativa, por parte do servidor público, pode acarretar ato de improbidade administrativa. Assim, a legislação brasileira prevê diversos instrumentos de proteção da moralidade…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruzaltense/RS Concurso Público Nº· 2023

Após adquirir um terreno, o Prefeito da cidade X determinou que os operários do município fossem até esse imóvel utilizando as máquinas da prefeitura para nivelar o terreno. De acordo com a prática de improbidade admini…

Quadrix· CRO MS· 2023

A concessão de benefício administrativo ou fiscal, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, constitui ato de improbidade administrativa, o qual atenta contra os princípios da Adm…

Cebraspe· MPE/RO· 2023

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), o ato que atenta contra os princípios da administração pública caracteriza-se pela violação dos deveres de

IDECAN· PM CE· 2023

Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário…

ITAME· Pref Britânia· 2023

Em 2021, foi aprovada a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/21). Por meio dela, foram alteradas algumas disposições presentes na lei vigente até então (Lei n. 8.429/92). Os atos de improbidade administ…

Fundação La Salle· Pref Porto Alegre· 2022

Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparci…

ITAME· CM SC de Goiás· 2022

De acordo com o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, é um dos Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:

Quadrix· CRMV SP· 2022

Aplicam-se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

O Art. 11 da Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de…

Quadrix· CRC MG· 2022

A configuração do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública independe do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

Legalle· BADESUL· 2022

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pelas s…

Cebraspe· TELEBRAS· 2022

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário frustrar o caráter concorrencial de procedimento licitatório com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.