Questões de Direito Administrativo
Atos que atentam contra os princípios da administração
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que atentam contra os princípios da administração
Instituto AOCP· MPE MS· 2023
Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFGV· OAB· 2023
No ano corrente, o Ministério Público ajuizou duas ações por improbidade administrativa distintas, uma em desfavor de Carlos, prefeito do Município Alfa, e, outra, em desfavor de Bruno, servidor do Município Beta. Ambas…
ResolverInstituto ACCESS· CM Salto· 2023
Segundo o artigo 11 da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres listados nas alternativas a seguir,…
ResolverIBFC· IAPEN AC· 2023
Segundo a Lei nº 8.429/92, analise as afirmativas abaixo. I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes…
ResolverCebraspe· MEC· 2023
A configuração de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública exige a demonstração de ofensa ao bem jurídico tutelado pela legislação de regência, ainda que a lesão observa…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· CM Guaçuí· 2023
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
ResolverFundep· DPE MG· 2023
Observando os dispositivos da Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta corretamente um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Araçoiaba· 2023
Conforme a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale qual das alternativas abaixo NÃO se caracteriza como um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo· 2023
O servidor público municipal João, no mês de junho de 2023, dolosamente, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. No mesmo mês, a servidora pública municipal Maria, igualmente de forma dolosa, revelou fato de q…
ResolverInstituto Darwin· CRBio· 2023
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
ResolverIbest· Pref Alexânia· 2023
Não caracterizará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos ocupantes de mandatos eletivos, sendo essencial a verificação da presença de intenção dolosa com propósitos ilícitos por parte do agente.
Julgar o itemCebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023
Os atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública estão adstritos às condutas enumeradas nos incisos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, não mais subsistindo ato ímprobo fun…
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Maçambara/RS Concurso Público N°· 2023
Segundo o disposto no Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por revelar fato ou circunstância de que…
ResolverIbest· Pref Alexânia· 2023
A categorização dos atos de improbidade que incidem sobre os princípios da administração pública é de natureza exemplificativa.
Julgar o itemCebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023
Constitui ato de improbidade administrativa exercer atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a…
Julgar o itemFGV· MPE SP· 2023
No exercício de suas atribuições como servidora de cargo efetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo, Maura prestou informações legitimamente solicitadas por interessado, mas, dolosamente, negou publicidade a a…
ResolverFundatec· CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A. – ELETROCAR CONCURSO PÚBLICO· 2023
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, EXCETO:
ResolverFAUEL· Pref Piên· 2023
Assinale a alternativa que é considerada como um dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública conforme a seção III da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 que dispõe so…
ResolverInstituto ACCESS· UFFS· 2023
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pelas c…
ResolverInstituto AOCP· UFRB· 2023
São atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, EXCETO
Resolver
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