Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administraçãoFUVEST 2023
USP
Questão de Direito Administrativo
✘✌✕✏✖✔✎ ✙✡✓ ✞✡ ✘✚✝✛✞✡ ✜✡ ✖✌✝✝✡ ✢✞ ✣✞✌ ✠✓ ✎ ✤ ✗✏✡✖✔✎ ✆✌ ✗✏✞✆ mencionar o princípio, a Constituição de 1988 falou em [X] (art. 37, caput) e, no mesmo dispositivo, quando quis mencionar a lesão à [X] administrativa, falou-se em [Y]. (...). O artigo 37, § 4º, da Constituição prevê lei que estabeleça a forma e a gradação das medidas previstas no dispositivo. (...). A Lei 8.429/92 é de âmbito nacional e, portanto, obrigatória para todas as esferas de governo, quando define os sujeitos ativos, os atos de [Y], as penas cabíveis etc. No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente administrativa, a respeito da qual cada [Z] tem competência ✥✓ ✞✛✡ ✠✞✛✡ ✥✡✓✡ ✝✌✕✞✆✝✡✓ ✁ ✦✠✌✧✠✎ ✡✔✡✥✠✡✔✎ ★✂ Assinale a alternativa que indica, respectivamente, as palavras ou expressões substituídas por [X], [Y] e [Z].
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
