Atos que atentam contra os princípios da administração

Quadrix· CRESS (AP)· 2022

Revelar, culposamente, fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, constitui ato de improbidade adminis…

FGV· AGENERSA· 2022

Em diversas reportagens veiculadas na imprensa, Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, foi acusada de ter violado os princípios regentes da atividade estatal, praticando uma série de at…

Quadrix· CRMV MS· 2022

Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios gerais do direito sancionador, grupo no qual estão inseridas todas as normas principiológicas do direito penal.

Quadrix· Pref Barreiras· 2022

Quanto à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. I Os atos que causam prejuízo ao erário, enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa, incluem permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a loc…

Instituto AOCP· IF MS· 2022

Assinale a alternativa que contenha ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública de acordo com a Lei nº 8.429/1992.

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pelas s…

Cebraspe· MPE/AC· 2022

Três agentes públicos, no exercício de suas funções, praticaram atos de improbidade administrativa: Pedro realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares; Lucas agiu ilicitamente na arrec…

Cebraspe· FUB· 2022

A negativa de publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas por lei, constitui ato de improbidade administrativa q…

Quadrix· CREMERN· 2022

A violação aos princípios da Administração Pública, ainda que culposamente, poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.

Quadrix· Pref Barreiras· 2022

João praticou ato de publicidade, no âmbito da Administração Pública, para enaltecer determinado agente público e promover a personalização de obras e serviços públicos. Nesse caso hipotético, de acordo com a Lei n.o 8.…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

Conforme entendimento do STF, não se exige lei formal proibindo a prática do nepotismo, uma vez que tal vedação ocorre diretamente dos princípios contidos no Artigo 37 da Constituição Federal. Nesse sentido, de acordo c…

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a conduta do agente público que negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras h…

IBADE· Pref Costa Marques· 2022

O Artigo 11 da Lei 8.429/92 prevê que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, le…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022

Com base nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de: I. Liderança. II. Respeito…

Instituto AOCP· TRT· 2022

Conforme a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo do Senado Federal, imputando-lhe a prática de conduta ímproba comissiva dolosa…

IFTO· Concurso Público para Técnico Administrativo em Educação - (IFTO, Edital nº )· 2022

Um servidor, ocupante de cargo efetivo, responsável pelos procedimentos necessários para a doação de determinados bens de seu órgão para instituições beneficentes, mesmo ciente da existência de procedimento específico p…

Quadrix· CRESS (AP)· 2022

A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, não configura ato de improbidade administrativa.

IBADE· Pref Costa Marques· 2022

De acordo com a Lei nº 8.429, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de leg…

FCC· TRT 5· 2022

Percebida como excessivamente abrangente, a descrição da conduta ímproba delineada ao art. 11 da Lei n 8.429/1992 foi mais o bem pormenorizada com a edição da Lei n 14.230/2021. Com o advento de tal reforma da Lei de Im…