Ato infracional e medidas socioeducativas

UFMT· PJC MT· 2022

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações), o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado à autoridade policial competente, que deverá adotar as seg…

FCM - CEFETMINAS· Pref B Vista MG· 2021

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato infracional é caracterizado por uma conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, avalie as medidas corretas que a auto…

Cebraspe· MPE SC· 2021

A oitiva do adolescente infrator é necessária para a decretação de regressão de medida socioeducativa.

Instituto AOCP· MPE RS· 2021

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

FCC· TJ SC· 2021

Ato infracional é descrito como crime ou contravenção penal cometido por uma criança ou adolescente. As medidas de proteção estão previstas no ECA e no Sinase. São direitos e garantias do adolescente:

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

As atividades pedagógicas são facultativas durante o período de internação dos adolescentes.

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

A medida de internação poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

FGV· Pref Paulínia· 2021

João Victor cometeu grave ato infracional com 17 anos e 10 meses e foi determinada medida socioeducativa (MSE) de internação. Na semana passada o adolescente completou 18 anos e diante da aquisição da maioridade, a Defe…

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90), considera-se ato infracional a conduta descrita como

FAUEL· Pref Campo Mourão· 2021

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO configura uma das medidas previstas nos casos de ato infracional cometido por criança:

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

De acordo com o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após constatada a prática de ato infracional, poderá o Poder Judiciário aplicar medida socioeducativa, por meio da Justiça da Infância e Juventud…

FCC· DPE SC· 2021

Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se Sérgio tem

FCC· DPE SC· 2021

Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais superiores, o Defensor Público que, na defesa

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Solange é pedagoga de uma Vara da Infância e recebe Raíssa, mãe do adolescente A., que está cumprindo medida socioeducativa de internação. Raíssa relata que seu filho está sofrendo com punições internas devido a comport…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre as visitas a adolescente em cumprimento de medida de internação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se…

FGV· Pref Paulínia· 2021

O ECA estabelece que a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A partir deste pressuposto, a…

IBGP· SEJUSP MG· 2021

Quanto à internação do menor infrator prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis às crianças e aos adolescentes, assinale a afirmativa incorreta.

FGV· DPE RJ· 2021

O juízo da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, por ocasião da reavaliação de medida de internação aplicada ao adolescente, deixou de substituí-la por liberdade assistida, apesar dos relatórios da equipe técnic…

FCC· TJ SC· 2021

São consideradas Medidas Socioeducativas: