Acerca das medidas socioeducativas apli… (IDECAN 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIDECAN 2021

Pref Campina Gde

Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis às crianças e aos adolescentes, assinale a afirmativa incorreta.

AEm hipótese alguma, e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.BA medida de internação não pode implicar na privação da liberdade.CA medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.DA advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

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