Ato infracional e medidas socioeducativas

Quadrix· CFP· 2023

O Estatuto da Criança e Adolescente propõe algumas medidas socioeducativas para o adolescente em conflito com a lei. Em relação a isso, assinale a alternativa que não apresenta uma medida cabível.

INTEGRI BRASIL· Pref Socorro· 2023

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente), - Da Liberdade Assistida: Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaipulândia· 2023

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:

FGV· TJ ES· 2023

Jefferson, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo ao crime de homicídio. Após apreensão em flagrante e apresentação para oitiva informal, o Ministério Público representa em face do adolescente, requeren…

Vunesp· Pref SBC· 2023

A prestação de serviços comunitários, conforme prevista no ECA, consiste na realização de tarefas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres. De acordo com o art. 117, parág…

Instituto AOCP· PM DF· 2023

Policiais militares foram acionados para atender a uma ocorrência de furto qualificado tentado de um automóvel em Sobradinho-DF e, nas imediações, encontraram o adolescente Jorge, que, segundo informações fornecidas pel…

CESC UFRR· UFRR· 2023

É CORRETO afirmar, sobre o adolescente privado de sua liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

FGV· OAB· 2023

Pedro, adolescente de quinze anos, foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. Realizados todos os procedimentos legais cabíveis, o juízo determinou cautelarmente que fosse recolhido à inte…

FGV· DPE RJ· 2023

Sobre a execução de medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

Cebraspe· CNMP· 2023

A internação consiste em medida privativa de liberdade, devendo a criança ou adolescente ser liberado compulsoriamente aos dezoito anos de idade.

Vunesp· Pref SBC· 2023

É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que

UNESC· Pref Braço do Norte· 2023

A partir das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa está CORRETA quanto às responsabilidades do adolescente em liberdade assistida?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Sobre o ato infracional praticado por adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previu a aplicação de medidas que variam:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Pilar/RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com o ECA, as medidas socioeducativas visam à ressocialização do adolescente em conflito com a lei. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. A advertência é uma medida socioeducativa que pode ser aplica…

Unifil· Pref Maringá· 2023

Quando um adolescente cometer um ato infracional análogo ao crime ou contravenção penal, será processado, se considerando a idade do adolescente à data do fato para os devidos fins. Com base nisso, sobre direitos indivi…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Adolescente que já teve envolvimento em diversos outros atos infracionais, inclusive pichações, foi flagrado após pichar a parede de uma biblioteca pública. Em juízo, ele confessou que resolveu pichar a biblioteca, em v…

FGV· TJDFT· 2022

As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional. As medidas socioeducativas podem ser: I. advertência; II. obrigação de reparar o dano; III. liberdade assistida. Est…

CEV UECE· SEAS CE· 2022

De acordo com o prescrito no artigo 7º do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, o Plano Individual de Atendimento (PIA) é um “instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenv…

Cebraspe· TCE SC· 2022

São modalidades de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes pela autoridade quando verificada a prática de ato infracional: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberda…